Questões de Concurso Público SES-MG 2025 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de TI)
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I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas tanto em regime de tempo parcial quanto integral.
II. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A Lei nº 12.466/2011 alterou a Lei nº 8.080/1990 ao reconhecer institucionalmente as Comissões Intergestores e os Conselhos que representam gestores estaduais e municipais.
Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.
À luz do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, NÃO é considerado de outra fonte o recurso proveniente de(o):