Questões Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2025 para Professor de História (20 Horas)

Q3370907

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de História (20 Horas) |

Q3370907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados com respeito e dignidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com o referido artigo.

Responsáveis legais podem aplicar castigos físicos quando considerarem necessário para manter a disciplina.

O tratamento degradante é aceitável quando utilizado por agentes públicos em cumprimento de medida socioeducativa.

Crianças e adolescentes têm o direito de ser educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis, por qualquer pessoa responsável por sua proteção.

O uso de punições físicas é permitido quando aplicado por membros da família ampliada com boa intenção disciplinar.

O uso de tratamento humilhante é aceitável quando visa reforçar valores sociais e morais da criança.

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Q3370908

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Professor de História (20 Horas) |

Q3370908 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

A escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.

O acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.

A participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.

O direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.

O direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.

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