De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a
proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância
com:
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De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município
de Rolim de Moura, assinale a alternativa que apresenta
uma das observações das autoridades sanitárias na
fiscalização de produtos de interesse para a saúde.
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De acordo com o Código Sanitário do Município de Rolim
de Moura, entende-se por vigilância sanitária o conjunto
de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
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De acordo com o Art. 6º da Lei nº 12.651/2012 (Código
Florestal), as Áreas de Preservação Permanente (APPs)
podem ter sua utilização autorizada em casos de interesse
social, desde que declaradas por ato do:
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De acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código
Florestal), qual é a medida administrativa que o órgão
ambiental competente deve adotar ao identificar um
desmatamento irregular?
De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que
estabelece o conceito de serviços públicos de
abastecimento de água, assinale a alternativa
que compreende integralmente as atividades que
compõem esse serviço.
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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De acordo com o Resolução a CONAMA nº 5/1989,
entende-se por limite máximo de emissão a quantidade de
poluentes permissível de ser lançada por fontes poluidoras
para a atmosfera.
E, os limites máximos de emissão serão diferenciados em
função:
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De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas
existentes no território nacional e as demais formas de
vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que
revestem, são bens de interesse comum a todos os
habitantes do país, exercendo-se os direitos de
propriedade:
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