Questões de Concurso Público SES-MG 2022 para D01 - Área de Direito - Tarde
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Q1913935
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a necessidade de realização
da averbação/registro em registro público corresponde à
alternativa:
Q1913936
Direito Civil
No que concerne à classificação de bens imóveis contida
no Código Civil, a alternativa correta alusiva aos referidos
bens é:
Q1913937
Direito Civil
Mario Luiz cede determinado imóvel a João Ferreira,
aparentemente, a título gratuito. Acontece que, embora o
contrato seja denominado como comodato, Mario está
realizando a cobrança de determinados alugueis, o que faz
denotar a natureza locatícia da relação entre as partes. Os
valores têm sido efetivamente pagos por João. Dessa
forma, é correto afirmar a existência do seguinte vício que
macula o negócio jurídico:
Q1913938
Direito Civil
João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma
sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que
desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com
a referida exclusão, João, promoveu determinada
demanda, objetivando o reconhecimento da nulidade do
ato administrativo, bem como a reparação de danos
materiais e morais. Acontece que a sociedade cooperativa
arguiu como matéria defensiva a prescrição, tendo em
vista o decurso do prazo de três anos. Dessa forma,
seguindo o entendimento do STJ, o prazo prescricional
alusivo ao inadimplemento contractual é de:
Q1913939
Direito Civil
“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em
virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a
propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico
anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda,
em virtude de ato administrativo do qual também decorra
a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao
instituto do direito civil em que se pode fundamentar a
referida assertiva, é: