Questões de Concurso Público Câmara de Acrelândia - AC 2022 para Analista Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q2053379 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a Lei de licitação e contratos, é CORRETO afirmar ser uma das modalidades de licitações, expressas pela Lei.
Alternativas
Q2053380 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações 14.133 de 2021, em que pese o julgamento das licitações, é INCORRETO afirmar que serão desclassificadas as propostas que:
Alternativas
Q2053381 Direito Administrativo
Ao dizer que a tipicidade define que o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos, em que pese o ato administrativo, estamos fazendo alusão a um(a): 
Alternativas
Q2053382 Direito Administrativo
Os atos administrativos são unilaterais e dependem somente da vontade da administração pública ou dos particulares que exerçam tais prerrogativas públicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo. 
Alternativas
Q2053383 Direito Administrativo
Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento da sua realização. É CORRETO afirmar que o período refere-se aos atos: 
Alternativas
Q2053384 Direito Administrativo
Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere ao ato:
Alternativas
Q2053385 Direito Constitucional
Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o imposto sobre produtos industrializados são de competência: 
Alternativas
Q2053386 Direito Tributário

Analise as assertivas e responda.


Em que pese as finanças públicas, à luz do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que será vedado aos entes federados cobrar imposto uns dos outros se tratando, entre as assertivas dispostas, de imposto sobre:


I – O patrimônio.

II – A renda.

III – Os serviços. 

Alternativas
Q2053387 Direito Administrativo
Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de suas características. 
Alternativas
Q2053388 Ética na Administração Pública
Em conformidade com o Decreto nº 1.171 de 94 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar ser um dos deveres fundamentais do servidor público. 
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: D
24: B
25: A
26: C
27: A
28: C
29: D
30: E