Questões ISE-AC 2021 para Agente Socioeducativo

Q1892999

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892999 Direito Penal

Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que:

Aceita fiança.

Pode ser anistiado.

Não pode ser praticado por agente público.

A pena é aumentada se cometido contra criança ou adolescente.

A pena é diminuída se cometido mediante sequestro.

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