Questões Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Cuidador da Casa da Criança

Q1691932

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |

Q1691932 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como:

medida socioeducativa.

crime administrativo.

crime ou contravenção penal.

medida protetiva.

desobediência.

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