Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Agente de Pacs

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Q1681670 Legislação Federal
Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:
Alternativas
Q1681675 Legislação Federal
Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D