Suponha que um órgão público deseje realizar uma obra
cujo orçamento previsto é de R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais). Nesse caso, para contratar
a empresa responsável pela execução da obra, a
Administração deverá abrir procedimento licitatório na
modalidade:
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei
11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o
contrato administrativo de concessão, na modalidade:
É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços
públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e
econômicas modernas permitem que o Estado delegue a
particulares a execução de certos serviços públicos, o que
traz como consequência que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
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Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
8.429/92), o pagamento de multa civil de até cem vezes o
valor da remuneração percebida pelo agente é sanção
aplicável ao agente público que comete ato de
improbidade administrativa que:
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