Questões de Concurso Público Prefeitura de Vilhena - RO 2019 para Professor Nível III - Pedagogia

Considere as afirmações abaixo acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.

Está (ão) correta(s), apenas:

Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.


1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de ____ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____ anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I. O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.


Está (ão) correta(s), somente: