Questões IF-RO 2019 para Engenheiro Civil

Q1059852

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Civil |

Q1059852 Direito Constitucional

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:

com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.

com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.

com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009.

com a aprovação da Resolução nº 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.

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Q1116200

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - IF-RO - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1116200 Direito Constitucional

O Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, define que a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida com exceção de alguns casos. Quais são os casos excepcionais?

Profissionais que acumulem dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico ou dois cargos ou empregos privativos na saúde, com profissões regulamentadas.

Profissionais que acumulem dois cargos técnicos ou científicos ou um cargo na área de saúde com outro na área de educação ou dois cargos na área de saúde em municípios distintos.

Profissionais que acumulem três cargos de professor ou dois cargos de professor e um cargo técnico ou dois cargos na área de saúde de natureza científica.

Profissionais que acumulem dois cargos no poder judiciário ou dois cargos no poder executivo, desde que a soma dos rendimentos não ultrapasse o teto constitucional.

Profissionais que atuem no setor de segurança pública com dois ou mais cargos, desde que a soma dos rendimentos não ultrapasse o teto constitucional.

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Questões de Concurso Público IF-RO 2019 para Engenheiro Civil

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