Questões de Concurso Público FUNDAC - PB 2019 para Agente Socioeducativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133930
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à
União estabelecer diretrizes sobre a organização e
funcionamento das unidades e programas de atendimento
e as normas de referência destinadas ao cumprimento das
medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Por outro lado, quem tem competência para criar,
desenvolver e manter programas para a execução das
referidas medidas socioeducativas de semiliberdade e
internação é (são) o(s):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei 12.594/2012, para o exercício da
função de dirigente de programa de atendimento em
regime de semiliberdade ou de internação, além dos
requisitos específicos previstos no respectivo programa de
atendimento, é necessário:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133932
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disposto na Lei 12.594/2012, a execução das
medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133933
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao procedimento para aplicação das medidas
socioeducativas de prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade ou internação, a Lei
12.594/2012 dispõe que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133934
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Suponha que um adolescente de 17 anos esteja cumprindo
medida de internação em estabelecimento próprio e
deseje receber a visita de sua companheira, com quem
vive comprovadamente em união estável, e de seu filho,
de apenas seis meses de idade, fruto dessa união, sendo
observados o dia e o horário próprios definidos pela
direção do programa de atendimento. Nessa hipótese,
com base na Lei 12.594/2012, o agente socioeducativo
deverá: