Questões de Concurso Público FUNDAC - PB 2019 para Agente Socioeducativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação às garantias processuais do adolescente ao
responder pelo ato infracional, é certo que a defesa
técnica por advogado: