Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2018 para Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo

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Q1066200 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família é:
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Q1066202 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao(à):
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Q1066203 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Nesse contexto, particularmente, o direito à liberdade compreende diversos aspectos, como por exemplo:
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Q1066212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego:
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Q1066214 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Política Social pregada pelos Princípios Orientadores de Riad, os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser:
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: C