Questões SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

Q1165518

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165518 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecim ento onde adolescentes infratores estão internados, por fundada suspeita de que esse visitante esteja portando drogas ilícitas. Nesse caso:

se realizada, a busca pessoal representará crime de constrangimento ilegal, mesmo que não tenha havido violência ou grave ameaça.

a busca pessoal independerá de mandado, podendo Tício agir de ofício na revista da pessoa suspeita.

Tício deverá obter um mandado judicial para revistar o visitante, considerando que a intimidade é direito fundamental.

Tício agirá sob o manto do poder de polícia civil, podendo prender imediatamente o visitante se o desrespeitar, colocando-o em cela própria.

haverá crime de tortura caso seja realizada a busca pessoal nessas condições.

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Q1165545

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade", o porte e uso de armas pelo pessoal:

é permitido para estabelecimentos com capacidade máxima de até 500 (quinhentos) menores.

é permitido para estabelecimentos com capacidade máxima de até 1.000 (mil) menores.

exige comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

deve ser proibido em qualquer estabelecimento onde estejam detidos menores.

é permitido para estabelecimentos com capacidade máxima de até 200 (duzentos) menores.

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