Questões de Concurso Público CRMV-ES 2018 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Q1078783
Legislação Federal
Assinale a afirmativa que corresponde ao cargo
público que tem como obrigatória a apresentação de
declaração de bens, com indicação das fontes de
renda, no momento da posse, na forma da
Lei 8.730/93.
Q1078784
Legislação Federal
No que tange à Lei n° 8.730/1993, que estabelece a
obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para
o exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá
outras providências, assinale a assertiva correta.
Q1078793
Legislação Federal
Com relação à cobrança de anuidades aos
Conselhos Profissionais, é correto afirmar que:
Q1078794
Legislação Federal
Ainda com relação à cobrança de anuidades aos
Conselhos Profissionais, pode-se afirmar que:
Q1078795
Legislação Federal
Com base no art. 151 do Código Tributário Nacional e
na pacífica jurisprudência do STJ, são hipóteses de
suspensão e interrupção do prazo prescricional,
respectivamente: