Questões de Concurso Público Câmara de Cocoal - RO 2018 para Contador

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e juventude.

compete privativamente à União legislar sobre servidor público.

é competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre saúde e assistência pública.

no âmbito da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios.

as ilhas fluviais são sempre bens da União.