Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Assistente Social
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Q787318
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°
8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais
velho que o adotado pelo menos:
Q787320
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o
estágio de co n vivência prévio à adoção.
Considerando a adoção de uma criança de 6 (seis)
anos de idade por um casal residente fora do país,
considerando a lei supracitada, o estágio de
convivência será cumprido:
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