Questões de Concurso Público IPERON - RO 2017 para Analista em Previdência - Médico Perito
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Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.
“A persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do “détournement de pouvoir”, tem uma de suas mais claras manifestações na hipótese em que o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica. A finalidade aparente até pode ser lícita, mas a finalidade real se mostra não apenas ilícita, mas também, muitas vezes, ofensiva à moralidade pública. [...]"
(SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: teoria história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 473).
O desvio de poder legislativo, destacado no texto, representa uma violação ao princípio da proporcionalidade, em seu aspecto da:
Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.
A forma federativa de Estado:
Para fins de avaliação de insalubridade, a Norma Regulamentadora nº 15 do MTE prevê que a avaliação será qualitativa para a exposição a:
Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário do médico coordenador do PCMSO. Após o desligamento do trabalhador esses registros devem ser mantidos por um período mínimo de:
A Norma Regulamentadora nº 16 prevê o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que:
A Lei nº 8.213/1991 prevê que a concessão de aposentadoria por invalidez independe de carência para os segurados acometidos de:
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):
Dentre as medidas de proteção previstas para estabelecimentos de saúde, a Norma Regulamentadora nº 32 prevê que o empregador deve vedar o(a):
Um servidor comparece à perícia médica queixando-se de tendinite do supraespinhoso. Neste caso, o teste semiológico indicado para avaliar essa lesão é:
Trabalhador comparece à avaliação pericial com quadro clínico compatível com pneumoconiose. O trabalhador informa que laborou por 20 anos em uma fábrica de produção de cortiças. A pneumoconiose da qual está acometido, e que está na categoria de pneumonite de hipersensibilidade, é:
Dermatite alérgica de contato causada por contaminantes, principalmente cromo e cobalto, caracteristicamente eczematosa, aguda, muito pruriginosa e que, de modo geral, com o retorno à atividade é recidivante, rebelde e tende a se tornar crônica é observada nos trabalhadores que laboram em contato com:
Um servidor comparece à perícia queixando-se de esgotamento físico, de um sentimento de indiferença ao trabalho e de incompetência, que tem procurado o isolamento social e expressa uma reação negativa no atendimento ao público. O diagnóstico a ser suspeitado é:
Trabalhadores expostos ao tolueno devem realizar a dosagem do seguinte indicador biológico para avaliar a exposição ocupacional a este agente:
Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para essa posição. A escolha da postura em pé só está justificada se a tarefa exige:
É considerado um sinal clínico do saturnismo:
A correta relação entre a doença oftalmológica e a exposição ocupacional é:
Os trabalhadores que frequentemente realizam carregamento de peso mantendo o antebraço supinado e fletido sobre o braço podem ser acometidos de: