Santiago, 30 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Maria, 20 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 10 anos no cargo.

Luiz, 30 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 10 anos no cargo.

Lucas, 25 anos de contribuição, 18 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Nicole, 30 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

sempre aos 70 anos de idade.

sempre aos 75 anos de idade.

aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.

em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.

aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.

exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.

servidores e empregados públicos.

servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.

qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.

Constituições rígidas são aquelas que não podem sofrer qualquer alteração formal.

Quando o texto constitucional se limita a enunciar princípios gerais de organização do Estado e alguns direitos políticos e individuais, a Constituição pode ser classificada como analítica.

Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular.

Constituições ortodoxas, também conhecidas por compromissórias, vinculam-se a determinada ideologia, ou seja, não apresentam uma pluralidade ideológica.

Por Constituição dirigente entende-se aquela que apenas estrutura e limita o exercício do poder político.

adequação.

necessidade.

proporcionalidade em sentido estrito.

proibição da proteção deficiente.

vedação ao excesso.

é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a partidos políticos e reservada a lei complementar, entre outras hipóteses.

as medidas provisórias poderão ser adotadas em caso de relevância e urgência naquelas matérias não vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, ou, em hipóteses específicas, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

a medida provisória será convertida em lei depois de deliberação e aprovação pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de tramitação no Senado Federal.

a medida provisória pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, ainda que rejeitada ou destituída de eficácia pelo decurso do tempo.

as medidas provisórias perderão a eficácia e não forem convertidas em lei no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.

A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade, em que se buscava a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal que vedava a prática.

Tencionava-se fosse dada a dispositivos do Código Penal uma interpretação conforme a Constituição e o instrumento escolhido para sua propositura foi a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Em que pese a decisão autorizando a interrupção da gravidez, concordaram os Ministros ser impossível uma ponderação de interesses quando direitos constitucionais estão em aparente rota de colisão.

Concluiu-se pela inadmissibilidade da interrupção da gravidez, pois o direito à vida – absoluto – só pode ser excepcionado em hipóteses expressamente previstas na Constituição.

A autorização para a interrupção da gravidez – com efeito apenas no caso concreto que era julgado – veio após a unanimidade dos Ministros decidirem que os direitos à intimidade e à autonomia da vontade dos pais têm maior valor do que o direito à vida do nascituro.

poderá ser abolida por lei ordinária.

poderá ser abolida por lei complementar.

poderá ser abolida por lei delegada.

poderá ser abolida por emenda constitucional.

não poderá ser abolida.