sempre aos 75 anos de idade.

aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.

aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.

sempre aos 70 anos de idade.

em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.

independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.

a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.

no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.

para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.

para viúva o benefício é vitalício.

para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do benefício.

para o irmão inválido, pela cessação da invalidez.

ara o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.

Não há limite para aposentadorias, desde que tenha havido custeio.

São permitidas, no máximo, duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

É permitido o acumulo de mais de um auxílio-acidente.

Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

É permitido o acumulo de salário-maternidade e auxílio-doença.