Questões de Concurso Público Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ 2024 para Procurador Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q3470954 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual função essencial à Justiça tem como princípio a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional?
Alternativas
Q3470955 Direito Constitucional
No contexto dos princípios orçamentários aplicáveis à elaboração e execução do orçamento público, qual princípio impede a destinação específica de receitas obtidas com a arrecadação de impostos para a realização de determinados gastos, exceto as exceções previstas na Constituição?
Alternativas
Q3470956 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar: 
Alternativas
Q3470958 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual princípio assegura que o Brasil rege suas relações internacionais pela não intervenção?
Alternativas
Q3470961 Direito Constitucional
Qual dos seguintes é considerado um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: E
5: E