Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortuna - MA 2022 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280935
Direito Constitucional
“São diretrizes imprescindíveis à configuração
do Estado, determinando-lhe o modo e a forma
de ser.
Refletem os valores abrigados pelo
ordenamento jurídico, espelhando a ideologia
do constituinte, os postulados básicos e os fins
da sociedade.”
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.
A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.
A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280936
Direito Penal
No Brasil, a teoria do lugar do crime é a teoria
da ubiquidade, que se encontra expressa no art.
6º do CP.
“Art. 6º - Considera-se praticado o ________
no ________ em que ocorreu a ação ou
omissão, no todo ou em parte, bem como onde
se produziu ou deveria produzir-se o
________.”
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280937
Direito Penal
Referente à lei penal brasileira, se tratando da
territorialidade, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280938
Direito Penal
A Lei de Introdução do Código Penal diz no
“Art. 1º Considera-se crime a infração penal
que a lei comina pena de reclusão ou de
detenção, quer isoladamente, quer alternativa
ou cumulativamente com a pena de multa;
contravenção, a infração penal a que a lei
comina, isoladamente, pena de prisão simples
ou de multa, ou ambas, alternativa ou
cumulativamente.”
De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280939
Direito Constitucional
“O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal
dispõe que “ninguém será ________ a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
de ________”. Reforçando essa garantia, o
artigo 5º, XXXIX da Carta Magna (com
idêntica redação do artigo 1º do CP) anuncia
que “não há ________ sem lei anterior que o
defina, nem ________ sem prévia cominação
legal”.”
Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA.
Considerando o fragmento textual supracitado, assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas de forma CORRETA.