Questões de Concurso Público Prefeitura de Belford Roxo - RJ 2025 para Professor I - Arte

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Q3630650 Legislação Municipal
Analise as afirmativas sobre a criação de Distritos no Município de Belford Roxo:

I. A criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei municipal.
II. Os distritos devem ter população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte da exigida para criação de município.
III. A comprovação dos requisitos para criação de distritos depende de certidão do Instituto Brasileiro de Geologia e Estatística, apontando a arrecadação da área Territorial.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3630651 Legislação Municipal
É INCORRETO afirmar que, segundo a Lei Orgânica de Belford Roxo, o município
Alternativas
Q3630652 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q3630653 Legislação Municipal
Analise as afirmativas sobre as vedações ao Município de Belford Roxo, segundo a sua Lei Orgânica:

I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3630654 Legislação Municipal
Baseando-se no Estatuto dos Servidores de Belford Roxo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3630659 Legislação Municipal
De acordo com o Regimento Escolar da Rede Municipal de Belford Roxo, sobre deveres e vedações no ambiente escolar, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: C
5: B
6: D