Questões de Concurso Público CAU-SE 2022 para Auxiliar de Fiscalização

A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.

É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese. 

A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.

Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.