Conhecida como Estatuto das Cidades, a Lei Federal
nº 10.257/2001 regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição
Federal e determina quais são os instrumentos urbanísticos da
política urbana brasileira. A respeito do instrumento usucapião
especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X