Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença, a
Constituição está se referindo ao direito
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Resposta:
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Considerando que, para desempenhar a sua finalidade, o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do
Sul (CAU/MS) subdivide-se em órgãos deliberativos e
consultivos, é correto afirmar que faz parte dos órgãos
consultivos o (a)