Questões de Concurso Público SEAD-GO 2019 para Agente de Segurança Prisional
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114145
Direito Penal
O Regime Disciplinar Diferenciado é uma modalidade
especial de cumprimento da pena no regime fechado,
previsto no art. 52 da Lei de Execuções Penais. Consiste na
permanência do presidiário, provisório ou condenado, em
cela individual, com limitações ao direito de visita e do
direito de saída da cela. Seja como sanção disciplinar
(art. 52, caput) ou como medida disciplinar (art. 52, §§ 1o
e
2o
), a aplicação de tais sanções encontra críticas no que diz
respeito à sua constitucionalidade, pois a parcela mais crítica
da doutrina brasileira afirma que o Regime Disciplinar
Diferenciado (Lei no
10.792/2013) não possui tipos penais
bem definidos. Isso dificulta a aplicação dos tipos penais aos
presos que eventualmente pratiquem as condutas descritas
em lei, pois a excessiva indeterminação material dos termos
origina imprecisão nas interpretações. Tais argumentos se
fundamentam no princípio da
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114146
Direito Penal
Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis
anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157,
caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito
ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as
demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M.
deve ser colocado em liberdade em
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114147
Direito Penal
E. L. P. pegou o carro de M. A. V., com devida anuência, para
limpeza no lava a jato. Após a lavagem, E. L. P. decidiu não mais
devolver o carro e sumiu. Com base nessa situação hipotética,
assinale a alternativa que indica o crime praticado por E. L. P.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114148
Direito Penal
Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido
na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo
ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro
de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114149
Direito Penal
A respeito da Lei no
9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a
alternativa correta.