Questões de Concurso Público BRB 2019 para Escrituário
Foram encontradas 4 questões
Q1017480
Legislação Federal
A empresa X pratica ato sujeito a instauração e julgamento
de processo administrativo de responsabilização nos termos
da Lei nº
12.846/2013. Quanto a esse processo
administrativo de responsabilização, assinale a alternativa
correta.
Q1017482
Legislação Federal
A Lei nº
10.973/2004 foi modificada pela Lei
nº
13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi
a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica,
Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT,
assinale a alternativa correta.
Q1017483
Legislação Federal
A Lei nº
10.973/2004, com redação dada pela Lei
nº
13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá
dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em
associação com outras ICT. A principal finalidade desses NIT é
Q1017513
Legislação Federal
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no que
concerne à qualidade de produtos e serviços, da prevenção e
da reparação dos danos, bem como ao Decreto
nº
6.523/2008, assinale a alternativa correta.