De acordo com a Norma Regulamentadora n° 17 (NR 17),
para avaliar a adaptação das condições de trabalho às
características dos trabalhadores, cabe ao empregador
realizar a análise ergonômica do trabalho, a qual deve
abordar, no mínimo,
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Com relação a inspeções, embargo e interdição, o
Decreto-Lei n° 5.452/1943, no seu art. 161, já previa sua
ocorrência, tendo como regulamentação a Norma
Regulamentadora n° 3 (NR 3). A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
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O Decreto n° 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) visando atender
aos princípios da Convenção no
155 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo
Decreto n° 1.254/1994. Nela, constam atribuições e
princípios básicos a respeito do tema. Com relação a isso,
assinale a alternativa correta.
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O Decreto n° 6.514/1977 alterou o capítulo 5o
da Consolidação
das Leis do Trabalho. Dele constam alguns aspectos básicos
acerca do tema e que são mais bem detalhados nas NRs
específicas. Com base nisso, quanto aos tópicos constantes
desse capítulo 5° , assinale a alternativa correta.
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