Questões AL-GO 2019 para Policial Legislativo

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Q963196

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo |

Q963196 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.

Em leis ordinárias e leis complementares.

Em tratados internacionais e leis municipais.

Na Constituição Federal.

Em decreto legislativo.

Em regimentos internos das Assembleias Legislativas.

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Q963197

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo |

Q963197 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5^o da Constituição Federal.

Intervenção em empresas privadas.

Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.

Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.

É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado.

A propriedade atenderá a sua função social.

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Q963198

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo |

Q963198 Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.

O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.

É proibida a prisão em flagrante delito.

O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Policial Legislativo