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IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos
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Q916491

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q916491 Legislação Estadual

Quanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de paradas e pontos de apoio, às tarifas, aos bilhetes de passagem e às bagagens e encomendas do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No caso de interrupção ou retardamento da viagem, a transportadora se exime de concluir o trajeto.

As tarifas serão livremente fixadas pelo operador do transporte, de acordo com a demanda apresentada para o trecho e as condições econômicas da região.

As estações rodoviárias e os pontos de parada poderão estar localizados em instalações de propriedade pública ou privada.

Caso o usuário desista da viagem sem motivo relevante, não terá direito à restituição do valor pago pela passagem.

A transportadora não poderá utilizar o espaço remanescente no bagageiro para o transporte de encomendas.

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Q916492

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q916492 Legislação Estadual

Considerando o serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, a penalidade administrativa mais grave que poderá ser imputada ao infrator consiste em

Alternativas

suspensão dos serviços.

apreensão do veículo.

multa.

caducidade de outorga.

advertência.

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Q916493

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q916493 Legislação Estadual

Com relação à forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros do estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A fiscalização dos serviços é de competência da Arcon-PA e poderá ser descentralizada mediante convênios celebrados com órgãos governamentais federal, estadual ou municipal.

A aplicação de penalidade será determinada pelo agente que lavrou o auto de infração, cabendo recurso ao diretor geral no prazo de 10 dias.

No caso de erro ou engano no preenchimento do auto de infração, o agente deverá inutilizar tal auto e sustar a respectiva tramitação, devendo lavrar novo auto de infração.

O auto de infração prescinde da descrição do ato infrativo e do respectivo enquadramento legal, pois caberá à autoridade julgadora qualificar o referido ato.

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) terá acesso somente aos dados públicos e aos balanços regularmente publicados pelas empresas, uma vez que os dados técnicos, econômicos, contábeis e financeiros dos operadores estão protegidos pelo sigilo.

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Q916496

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q916496 Legislação Estadual

Em relação à operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O serviço independe de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.

O serviço é realizado entre pontos terminais considerados início e fim de viagem, transpondo limites de um ou mais municípios e executado em qualquer estado do País.

A exploração do serviço deverá estar amparada por estudo de mercado, elaborado em conformidade com norma da Arcon-PA.

O serviço de curto percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percurso de até 200 km de extensão.

O serviço de médio percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percursos entre 200 km e 500 km de extensão.

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Q916497

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q916497 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta um dos indicadores da qualidade do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Pará.

Alternativas

A modicidade tarifária.

A existência de micro-ônibus, de ônibus rodoviário de baixa capacidade e de ônibus rodoviário de média capacidade.

O limite máximo de três conexões por linha.

A ausência de desvio no itinerário.

As condições de segurança, conforto e higiene dos veículos.

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6: C

7: D

8: A

9: C

10: E

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