Q864724Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Orientação: Nesta prova, a expressão “Consolidação das
Leis do Trabalho” será substituída pela sigla CLT.
À lei processual civil aplica-se a máxima tempus regit actum
(o tempo rege o ato). Considerando a aplicação da lei
processual no tempo, assinale a alternativa correta.
Q864725Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus incisos
preveem as hipóteses de indeferimento da petição inicial.
Com base nos referidos dispositivos legais, é correto afirmar
que se constitui hipótese de indeferimento da petição inicial
por motivo excepcional de improcedência do próprio pedido
(mérito) quando
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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