Questões de Concurso Público TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Medicina

descentralizado.

desconcentrado por colaboração.

desconcentrado.

descentralizado por colaboração.

descentralizado por outorga.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, sendo vedada a concessão de adicional ou prêmio de produtividade.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir regime de previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, que será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido, hipótese na qual poderá ser fixado, para o valor das aposentadorias e pensões, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurados ampla defesa e contraditório.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos na referida lei.

Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada, em qualquer caso, a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado.

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, vedada a alteração para execução de serviços.

A correlação entre a exposição e os sintomas é sempre fácil de ser estabelecida, pois a caracterização do agente causal é simples e objetiva.

A bissinose é uma doença ocupacional das vias aéreas, cujas principais manifestações são a dispneia e a opressão torácica, sendo causada pela inalação de aerossóis derivados da manipulação de algodão.

A silicose crônica, observada em casos na indústria de cerâmica, causa importantes sintomas clínicos desde a fase inicial do processo, correspondente à categoria radiológica 1.

O Brasil é um dos produtores mundiais de crisotila, utilizada na fabricação de produtos de cimento- amianto, entre outros. A inalação continuada dessa substância pode provocar uma pneumoconiose descrita em mineradores, denominada baritose.

A beriliose é uma doença diagnosticada em trabalhadores de fábricas que utilizam ligas de aço, alumínio e cobre, em cerâmicas especiais e aparelhos de raios X. O berílio é absorvido somente pelos pulmões e seu quadro crônico caracteriza-se por acometimento somente pulmonar com tempo de latência de um a três anos.