Questões SEAP-DF 2014 para Técnico em Contabilidade

Q389227

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade |

Q389227 Legislação Estadual

No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é :

do governador do Distrito Federal.

da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento de Gestão.

da Secretaria de Estado de Fazenda.

de todas as Secretarias de Estado do Distrito Federal.

da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda.

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Q389228

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade |

Q389228 Contabilidade Pública

Acerca do instituto da substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto no 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

A condição de substituto tributário é atribuída pela Secretaria de Estado de Fazenda a todo atacadista estabelecido no Distrito Federal e independe de prévia solicitação.

Não é facultado ao contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal abandonar a condição de substituo tributário, sendo o seu enquadramento compulsório.

O contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal, na condição de substituto tributário, está obrigado a apurar o imposto devido por substituição tributária, cabendo o seu recolhimento aos cofres públicos ao contribuinte de fato.

Aos distribuidores estabelecidos no Distrito Federal poderá ser atribuída a condição de substituto tributário, desde que apresentem pedido de enquadramento à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e atendam às exigências estabelecidas.

A responsabilidade por substituição tributária, a critério exclusivamente da Secretaria de Estado de Fazenda, poderá abranger apenas as operações internas ou interestaduais, ou de importação ou, ainda, todas conjuntamente.

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