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Q410125

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da formação do processo , Da suspensão do processo , Da extinção do processo ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.

Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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Q410126

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410126 Direito do Trabalho

A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

Incluem-se no salário as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado.

Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer ao empregado.

É considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

É considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

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Q410127

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410127 Direito Administrativo

Os serviços públicos são as atividades exercidas pelo poder público, direta ou indiretamente, para a realização de seus objetivos e finalidades para atender ao bem comum de todos. Eles podem ser delegados para entidades públicas ou privadas na forma de concessão de serviços públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A concessão não precisa ser formalizada por contrato administrativo.

A concessão poderá ser realizada com pessoas físicas.

A concessão de serviços exige autorização legislativa.

A licitação para a concessão poderá ser realizada por tomada de preço.

A licitação para a concessão poderá ser realizada por qualquer modalidade.

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Q410128

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410128 Direito do Trabalho

Quanto à estabilidade e às garantias provisórias de emprego, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, para todos os efeitos legais.

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não cabe o pagamento dos salários do período da suspensão.

A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento de indenização no valor correspondente ao último salário do empregado.

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em triplo.

O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

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Q410129

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Acumulação de cargos e funções , Estabilidade e vitaliciedade , Regime previdenciário ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410129 Direito Administrativo

Os servidores públicos possuem normas bem definidas na Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor concursado adquire estabilidade após dois anos no exercício de cargo efetivo e aprovação em avaliação de desempenho.

No regime atual, a aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorre para homens com 60 anos de idade e 35 de contribuição.

No regime atual, a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ocorre para mulheres com 55 anos de idade.

A investidura em cargos públicos depende sempre de aprovação em concurso público, sem exceção.

É vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, exceto quando havendo compatibilidade de locais, permite- se a acumulação de um cargo de médico e um de juiz.

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48: C

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