Questões de Concurso Público PG-DF 2011 para Analista Jurídico - Arquitetura

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes.

O memorial descritivo da proposta de loteamento deve, obrigatoriamente, conter a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante; as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções; a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município ou Distrito Federal e a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, existentes no loteamento e adjacências.

Nos loteamentos, ao longo das águas correntes e dormentes; bem como das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de, no mínimo, 10 metros de cada lado.

O prazo de execução de um projeto de loteamento, devidamente aprovado pelas autoridades competentes, é considerado imprescritível, desde que as obras de urbanização tenham sido iniciadas.

A lei municipal ou distrital definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas. Caso a legislação for omissa, os prazos serão de 120 dias para a aprovação ou rejeição e de 90 dias para a aceitação ou recusa fundamentadas das obras de urbanização.

Como os planos verticais e horizontais que evolvem o edifício, normalmente, apresentam maior custo de construção, de manutenção e de uso, é conveniente que o partido arquitetônico obtenha o volume necessário a edificação com a máxima superfície exposta ao exterior.

Análises orçamentárias da construção estimam que os planos horizontais representam aproximadamente 25% do custo total do edifício, os verticais 30%, as instalações 40% e o canteiro de obras 5%.

Os custos de construção das áreas internas de circulação de um edifício são diretamente proporcionais ao seu grau de compacidade.

Para uma edificação térrea de área determinada, a forma mais econômica de planta em função da compacidade do projeto de arquitetura é a de um hexágono.

Para uma mesma área de construção e mesmo número de pavimentos, os edifícios pavilhonares (comerciais ou residenciais) têm custo de fachada maior que os edifícios de planta quadrada.

A superfície de uma edificação voltada para SO, livre de obstáculos externos, recebe incidência de sol somente na parte da manhã durante o verão.

A superfície de uma edificação voltada para Sul, livre de obstáculos externos, recebe incidência de sol durante todo o dia, do nascer ao por do sol, durante o equinócio.

A superfície de uma edificação voltada para NE, livre de obstáculos externos, receberá radiação solar direta do sol, no dia 22 de dezembro desde o nascer do sol até o meio dia e, em 3 de abril, até aproximadamente 13h45min.

Pode-se verificar que no dia 21 de março, às 9 horas da manhã, o sol estará a Noroeste, em um ângulo de aproximadamente 68° no sentido anti-horário em relação ao Leste e com uma altitude aproximada de 20° com a horizontal.

Às 15h30min do dia 9 de fevereiro o sol estará a Oeste, e sua altitude aproximada com a horizontal será de 52°.

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