Questões Prefeitura de Alfredo Chaves - ES 2024 para Analista de Tecnologia da Informação

Q3669879

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3669879 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme disposto na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves, é correto afirmar que projetos de lei de iniciativa popular, de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverão ser subscritos por um mínimo de:

20% dos eleitores.

15% dos eleitores.

10% dos eleitores.

5% dos eleitores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3669881

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3669881 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, assinale a alternativa correta:

O Município de Alfredo Chaves estabelecerá por meio de decreto as sanções de natureza administrativa, econômica e financeira a quem incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentes das sanções criminais previstas em lei.

O Município assegurará, em seu território e nos limites de sua competência, a plenitude e a inviolabilidade dos direitos e garantias sociais previstas na Constituição Federal, inclusive as concernentes aos trabalhadores urbanos e rurais.

A promoção da defesa do consumidor cabe à União, exclusivamente.

É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, e embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles e os seus representantes relações de dependência ou aliança, ou qualquer outra forma de colaboração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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