Questões Prefeitura de Areal - RJ 2020 para Professor - Ensino Fundamental

Q1296351

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor - Ensino Fundamental |

Q1296351 Pedagogia

De acordo com o art. 15 da Lei 11.494/2007, é INCORRETO afirmar que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:

A estimativa da receita total dos Fundos.

O valor anual máximo por aluno definido nacionalmente.

A estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado.

A estimativa do valor da complementação da União.

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