Está INCORRETO a afirmativa abaixo que, de acordo com a LEI Nº 9.394, DE
20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 12. Os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.