Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardinópolis - SC 2019 para Advogado

Respeitado as normas penais vigentes, marque a alternativa correta. O código penal brasileiro estabelece que, quem, de qualquer modo, concorra para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, contudo: 

São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto.