Questões Prefeitura de São Valentim do Sul - RS 2026 para Monitor de Educação

Q4321242

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321242 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Valentim do Sul, promulgada em 25 de novembro de 1994, assinale a alternativa correta acerca da organização político-administrativa do Município:

O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos para mandato de quatro anos, sendo permitida a reeleição para o cargo de Presidente da Mesa apenas uma vez na mesma legislatura.

O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, sendo que o Vice-Prefeito não integra o Poder Executivo, mas sim o Legislativo.

A Lei Orgânica pode ser emendada por proposta de, no mínimo, metade dos membros da Câmara Municipal, exigindo-se aprovação em turno único pela maioria absoluta dos vereadores.

O Município pode criar, organizar e suprimir distritos, independentemente de consulta à população interessada ou de lei complementar estadual.

O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se pela Lei Orgânica e pelas leis que adotar, respeitados os princípios constitucionais da União e do Estado.

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Q4321243

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321243 Direito Constitucional

Com base nos princípios que regem a Administração Pública Municipal de São Valentim do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos no texto constitucional e aplicáveis ao Município:

Legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilo e eficácia.

Legalidade, impessoalidade, economicidade, transparência e eficiência.

Legalidade, informalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, privacidade e efetividade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Valentim do Sul - RS 2026 para Monitor de Educação

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