Baseando-se no Projeto Político-Pedagógico da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, analise as afirmativas a seguir:

I. Contribuir para o fortalecimento e a consolidação do papel institucional do Poder Legislativo riopardense.

II. Desenvolver ações de educação para a cidadania, objetivando a difusão cultural, a capacitação e a aproximação da sociedade ao parlamento municipal.

À luz dos conceitos estruturantes do Projeto Polí tico-Pedagógico, infere-se que: 

No âmbito da Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, o Programa estrutura-se em diferentes eixos organizadores. A ação de realizar escuta nacional, com periodicidade bianual, para identificar e sistematizar as percepções e experiências de educação para a cidadania e para a sustentabilidade nas escolas e redes de educação básica relaciona-se ao eixo:

A atuação das Escolas do Legislativo está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 4 (Educação de Qualidade), que envolve diferentes dimensões da formação educacional e cidadã. Tendo em vista esse alinhamento, assinale a alternativa que NÃO corres ponde a um tópico diretamente relacionado ao ODS 4. 

No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o: 

Em um grupo de pesquisa vinculado a um programa em Educação e Ciência Política, discutiu-se a relação entre educação legislativa, historicidade e democracia, tomando como base uma abordagem epistemológica crítica e qualitativa, orientada pela centralidade do tempo histórico e pelas mediações sociopolíticas que marcaram o processo de redemocratização brasileira. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I) A educação legislativa deve ser compreendida como fenômeno histórico-social, cuja constituição está diretamente relacionada às lutas contra-hegemônicas e aos processos de redemocratização do Estado brasileiro.

II) A abordagem epistemológica crítica, ao enfatizar a diacronia e a historicidade, permite compreender as Escolas do Legislativo como construções neutras, desvinculadas das relações de poder e das disputas políticas.

III) As Escolas do Legislativo configuram-se como espaços de formação que extrapolam a qualificação técnica, incorporando dimensões de letramento po lítico e fortalecimento da cidadania democrática.

IV) A institucionalização das Escolas do Legislativo encontra respaldo exclusivamente em normativas infraconstitucionais, não havendo previsão constitucional para a formação de servidores públicos nesse âmbito.

V) A atuação das Escolas do Legislativo, ao promover articulações em rede com diferentes instituições, reforça seu papel como mediadoras entre Estado e sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa.

VI) A educação legislativa, ao priorizar exclusiva mente a formação interna dos servidores, restringe sua atuação ao campo burocrático-administrativo, afastando-se das demandas sociais.

Assinale a alternativa que indica o número de afirmativas corretas: