produtos orgânicos: aqueles oriundos da produção industrial de alimentos.

produtos manufaturados: aqueles fabricados a partir de alimentos processados industrialmente.

agricultor familiar, empreendedor familiar rural e organização de agricultores familiares, respectivamente: a pessoa, física ou jurídica, e a cooperativa de agricultores familiares ou sociedade empresária da agricultura familiar.

unidade familiar de produção rural: conjunto composto pela família e por eventuais agregados, bem como por indivíduos agregados que exploram uma combinação de fatores de produção com a finalidade de atender à própria subsistência e/ou à demanda da sociedade no que tange a alimentos e a outros bens e serviços de natureza assemelhada, não necessariamente residindo no mesmo endereço, mas que explorem estabelecimentos sob gestão do núcleo familiar.