O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, é importante compreender detalhes específicos sobre a idade estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA sobre a idade de referência no ECA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios que regem o ECA, há um em particular que enfatiza a prioridade absoluta na garantia desses direitos. Qual dos princípios abaixo trata desse direito?