A Política Nacional de Humanização tem como objetivo humanizar a atenção e a gestão do SUS. Entre seus diversos elementos, essa política busca promover uma proposta prática conhecida como clínica ampliada. Assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus aspectos. 

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento que a acompanha discorre sobre fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da RAS e o compromisso com seus resultados esperados, tanto sanitários quanto econômicos. Assinale a alternativa que define corretamente um desses fundamentos.

O financiamento do SUS tem como fontes as receitas estatais e de contribuições sociais dos orçamentos federal, estadual e municipal. Paim et al. (2011) analisam a trajetória do financiamento do sistema público, construindo uma interpretação sobre a sua adequação às necessidades de saúde da população brasileira e os desafios para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa em concordância com a análise feita pelos autores no período histórico estudado. 

O trabalho em equipe requer a intersecção entre o comum e o específico, a partilha de saberes, a definição de objetivos comuns e a construção de planejamentos e práticas conjuntas. O Sistema Único de Saúde (SUS), com intuito de fomentar o trabalho em equipe, incluiu em seus programas e processos de trabalho diversas estratégias e instrumentos, como Equipes de Referência, Projetos Terapêuticos Singulares, Apoio Matricial e Clínica Ampliada. É correto afirmar que a Clínica Ampliada contribui com o trabalho em equipe ao: 

A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e descreve seus componentes e pontos de atenção. Um desses pontos “oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento de vinte e quatro horas, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório cujo tempo de permanência é de até seis meses.”

A descrição apresentada caracteriza qual ponto de atenção? 

De acordo com a “Linha de cuidado para a atenção às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2015), é fundamental que cada ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se responsabilize em oferecer diversificadas possibilidades de acesso e diferentes modalidades de cuidado para compreender e responder às necessidades das pessoas com TEA em seus contextos de vida. Sobre os pontos de atenção da RAPS e suas atribuições no cuidado às pessoas com TEA e suas famílias, é correto afirmar: 

 
FONTE: Armandinho. 15 de Junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Disponível em:   https://www.facebook.com/tirasarmandinho/. 

Na tirinha, Armandinho promove uma reflexão sobre a violência contra a pessoa idosa. No Brasil, a Portaria 2528/2006 estabeleceu a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que assume como finalidade primordial recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos. São diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: 

No trabalho em equipamentos da Atenção Primária à Saúde (APS), o(a) terapeuta ocupacional deve estar preparado(a) para o desenvolvimento de uma prática assistencial generalista, conforme as demandas que se apresentarem nos territórios de abrangência dos serviços. Como apontam Reis, Gomes e Aoki (2012, p.347/348) “o terapeuta ocupacional tem atuado amplamente na área da promoção de saúde e prevenção de doenças com ações relacionadas a esses âmbitos em todos os momentos de atuação, nos atendimentos grupais, individuais, nas visitas domiciliares e naquelas ações intersetoriais e de âmbito comunitário”.
Sobre a atuação do(a) terapeuta ocupacional no âmbito da prevenção (primária, secundária e terciária), é correto afirmar: 

“Casos de violência e ameaças contra entregadores de aplicativo não são raros. A empresa de delivery iFood registrou mais de 13 mil denúncias de violência contra seus entregadores apenas neste ano. Ao todo, foram 13.576 denúncias desde janeiro, sendo que nos primeiros seis dias de março já foram registradas 810 ocorrências do tipo. A história do entregador de aplicativo Nilton Ramon de Oliveira, de 25 anos, que foi baleado na última segunda-feira (4) por um cliente que se recusou a descer na portaria durante uma entrega na Vila Valqueire, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ilustra o número.”
In: Cassiano, L.; Nestlehner, C. Neste ano, iFood registra mais de 13 mil denúncias de ameaça e agressão física contra entregadores no Brasil. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/. Acesso em 18 abr. 2024.

A história de Nilton é um reflexo hiperbólico, porém real, daquilo que Costa e colaboradores (2013) denominam como precarização dos vínculos e dos contratos de trabalho, processo que ocorre pela via das terceirizações e das precárias condições de trabalho, vivenciadas no cenário contemporâneo. A precarização dos vínculos trabalhistas tem sido uma pauta relevante nos debates do campo da Saúde do Trabalhador.

Sobre a precarização do trabalho e o campo da Saúde do Trabalhador, considera-se que