Uma escola com nove matrículas aptas à avaliação em determinada edição do SEAESC obteve resultado próprio de proficiência, e a gestão municipal pretendia utilizá-lo diretamente para o cálculo do ICMS Educação, dispensando a aplicação da regra de média municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta: 

Uma rede municipal participante do SEAESC alegou que, se determinada escola ficar sem resultado por falha interna de fornecimento de informações primárias, bastaria justificar genericamente o ocorrido após a aplicação para evitar qualquer repercussão no cálculo do ICMS Educação. A esse respeito, assinale a alternativa correta: