Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2026 para Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz)

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Q4438614 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma atividade de acompanhamento, um adolescente aprendiz relata que recebeu orientação para permanecer trabalhando em horário noturno, sob o argumento de que a experiência contribuiria para sua formação profissional. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:

(__)Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, bem como aquele realizado em locais ou atividades prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento.
(__)O trabalho do adolescente aprendiz deve ser compatível com seu desenvolvimento e não pode prejudicar sua frequência escolar.
(__)A condição de aprendiz permite o trabalho noturno quando a atividade estiver diretamente relacionada à formação profissional do adolescente.
(__)A proteção assegurada ao adolescente trabalhador considera, entre outros aspectos, a preservação de sua formação e de sua frequência à escola.
(__)O fato de o adolescente estar vinculado a um programa de aprendizagem elimina as restrições legais relacionadas ao trabalho noturno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4438616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Programa Adolescente Aprendiz da Pró-Família, uma empresa parceira propõe ampliar as atividades práticas de adolescentes de 16 e 17 anos. A frequência à escola regular será preservada, mas a empresa pretende aplicar aos aprendizes a mesma jornada e as mesmas metas de produtividade dos demais trabalhadores, argumentando que eles possuem direitos trabalhistas e previdenciários. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale  a análise adequada:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A