A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: 

A gestão de recursos materiais e patrimoniais na secretaria escolar envolve procedimentos de controle, registro e prestação de contas. Considerando a legislação aplicável e as boas práticas de gestão patrimonial no serviço público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O controle de bens e materiais da secretaria escolar exige inventário periódico, registros patrimoniais atualizados e implementação de manutenção preventiva, em consonância com a legislação de administração de bens públicos.

PORQUE

II. A responsabilização de servidores por danos ao patrimônio público pressupõe demonstração de nexo causal entre a conduta e o prejuízo, sendo o controle patrimonial rigoroso instrumento preventivo e de transparência na gestão.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A gestão democrática implica em processos decisórios compartilhados no ambiente escolar. Sobre as características e mecanismos de efetivação da gestão democrática, é correto afirmar que: 

As atas escolares constituem documentos oficiais que registram deliberações e ocorrências em reuniões administrativas e pedagógicas. Sobre os aspectos formais, técnicos e jurídicos relacionados à elaboração e validade das atas escolares, é correto afirmar que:

O controle de frequência funcional dos servidores escolares constitui instrumento de gestão de pessoas no serviço público educacional. Sobre os fundamentos, procedimentos e implicações legais do registro de frequência funcional, considere as afirmativas a seguir:

I. O registro de frequência funcional constitui instrumento de controle administrativo que garante transparência, legalidade e equidade na gestão de pessoal, subsidiando processos de avaliação de desempenho e concessão de benefícios.

II. O registro de frequência deve ser mantido em situações rotineiras e em ocorrências excepcionais, tais como afastamentos médicos, licenças e participação em eventos de capacitação.

III. A responsabilidade pelo controle de frequência funcional pode ser compartilhada entre secretaria escolar e setor de recursos humanos, desde que estabelecidos protocolos claros e fluxos de informação.

IV. A adulteração ou falsificação de registros de frequência funcional configura infração administrativa passível de sanções disciplinares, conforme estatuto dos servidores públicos.

É correto o que se afirma em: 

A secretaria escolar desempenha função estratégica na gestão administrativa e pedagógica da instituição de ensino, articulando processos documentais, fluxos de informação e interface com órgãos reguladores. Considerando as diretrizes contemporâneas de gestão escolar e as atribuições específicas do setor, analise as afirmativas a seguir:

I. A secretaria escolar deve integrar registros escolares, administrativos e pedagógicos, garantindo autenticidade, sigilo e transparência dos atos escolares.

II. Compete à secretaria escolar centralizar decisões pedagógicas em articulação com o corpo docente, substituindo parcialmente o papel do coordenador pedagógico.

III. A atuação da secretaria deve priorizar a conformidade legal dos registros escolares, independentemente das demandas pedagógicas emergentes do contexto escolar.

É correto o que se afirma

As normas e procedimentos administrativos que regem as rotinas da secretaria escolar visam garantir qualidade, regularidade e conformidade legal dos processos. Sobre a função e aplicação dessas normas no contexto da gestão escolar, é correto afirmar que:

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais, o ODS 4 que se refere especificamente à educação. Sobre as metas e princípios do ODS 4 no contexto das políticas educacionais brasileiras, é correto afirmar que: 

A legislação educacional estabelece atribuições, competências e responsabilidades específicas para o secretário escolar. Sobre o papel e as responsabilidades legais do secretário escolar no contexto da gestão documental e administrativa, é correto afirmar que:

O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.

II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.

III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.

IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.

É correto o que se afirma em:

A escrituração escolar constitui processo técnico-administrativo que envolve produção, registro, guarda e expedição de documentos oficiais. No contexto da gestão documental contemporânea, sobre as finalidades e procedimentos da escrituração escolar, considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A escrituração escolar visa garantir a fidedignidade dos registros e a autenticidade dos atos escolares perante órgãos oficiais e comunidade escolar.

(__) A otimização do fluxo de informações administrativas constitui finalidade secundária da escrituração, devendo prevalecer a celeridade processual sobre a conformidade legal.

(__) A responsabilidade pela emissão de certificados e históricos escolares pode ser compartilhada entre equipe gestora e secretaria, dispensando-se formalidades quando há consenso técnico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A avaliação institucional nas escolas públicas constitui processo sistemático de análise da qualidade educacional. Sobre seus fundamentos, dimensões e finalidades no contexto da gestão escolar contemporânea, considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A avaliação institucional tem como eixo central o aprimoramento das práticas de gestão, ensino e participação, considerando indicadores qualitativos, quantitativos e contextuais.

(__) A fiscalização do desempenho individual dos servidores constitui dimensão complementar da avaliação institucional, devendo ser articulada com processos de desenvolvimento profissional e valorização docente.

(__) A avaliação institucional deve priorizar indicadores de rendimento discente em avaliações externas, utilizando-os como referência única para mensuração da qualidade educacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Os sistemas online de gestão educacional constituem ferramentas tecnológicas que integram processos administrativos, acadêmicos e financeiros. Sobre as características técnicas e requisitos de qualidade desses sistemas no contexto da gestão escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. Um sistema de gestão escolar eficiente deve integrar bases de dados acadêmicas, administrativas e financeiras, permitindo geração de relatórios gerenciais e controle sistematizado do fluxo escolar.

II. A automação de processos mediante sistemas informatizados requer validação humana sistemática para conferência de dados críticos, identificação de inconsistências e correção de erros operacionais.

III. A interoperabilidade entre sistemas de gestão escolar e plataformas governamentais facilita o cumprimento de obrigações legais, tais como prestação de informações ao Censo Escolar e sistemas de avaliação externa.

IV. Os sistemas de gestão escolar devem implementar controles de autenticação de usuários, trilhas de auditoria e políticas de backup regular para garantir segurança e integridade das informações. 

É correto o que se afirma em:

A gestão de arquivos escolares requer organização sistemática e observância aos prazos de guarda estabelecidos na legislação. Sobre os procedimentos de arquivamento, temporalidade e destinação de documentos escolares, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Documentos como prontuários de alunos, atas de resultados finais e históricos escolares possuem caráter permanente e devem ser preservados indefinidamente pela instituição.

(__) A digitalização de documentos escolares pode ser realizada desde que prevista no Regimento Escolar, permitindo a destruição dos originais mediante comunicação à supervisão de ensino.

(__) Diários de classe e planos de ensino podem ser descartados após dois anos de arquivamento, por se tratarem de documentos com prazo de guarda temporário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando documentos escolares com suas respectivas finalidades e características:

Primeira coluna: documentos

1. Calendário Escolar

2. Regimento Escolar

3. Proposta Pedagógica

Segunda coluna: finalidades

(__) Documento que estabelece a organização e funcionamento da escola, regulamentando as relações e fundamentando-se nas determinações legais da Constituição Federal, ECA, LDB e BNCC.

(__) Documento que contempla todas as atividades escolares distribuídas em dias letivos, incluindo eventos, períodos de planejamento, reuniões e atividades complementares.

(__) Documento primordial que define o trabalho educacional pretendido pela instituição, expressando princípios pedagógicos, valores coletivos e a concepção de educação adotada.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A gestão arquivística na secretaria escolar deve observar princípios técnicos que garantam organização, acesso e preservação documental. O princípio da organicidade arquivística, fundamental nesse contexto, estabelece que:

O letramento digital constitui competência essencial para o exercício profissional na secretaria escolar contemporânea. Sobre o conceito, dimensões e implicações do letramento digital no contexto da gestão educacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O letramento digital na secretaria escolar implica uso crítico e responsável das tecnologias digitais, com domínio técnico de ferramentas aplicadas à gestão, comunicação institucional e transparência pública.

PORQUE

II. A formação continuada em tecnologias digitais deve articular dimensões técnicas, éticas e pedagógicas, capacitando servidores para utilização segura e produtiva dos recursos tecnológicos disponíveis na gestão escolar.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando etapas do ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) com suas respectivas características quando aplicado à gestão escolar:

Primeira coluna: etapas do ciclo PDCA

1. Plan (Planejar)

2. Do (Executar)

3. Check (Verificar)

4. Act (Agir)

Segunda coluna: características

(__) Implementação das ações planejadas, envolvendo mobilização de recursos, capacitação de equipes e execução de estratégias previamente definidas.

(__) Análise crítica dos resultados obtidos mediante indicadores de desempenho, identificação de desvios e avaliação da efetividade das ações implementadas.

(__) Diagnóstico situacional, estabelecimento de objetivos, definição de metas e elaboração de planos de ação com responsáveis e prazos determinados.

(__) Implementação de ações corretivas, padronização de processos bem-sucedidos e planejamento de novos ciclos de melhoria contínua.

A sequência correta de associação entre as colunas é:

As relações interpessoais no contexto organizacional podem gerar consequências funcionais ou disfuncionais. Analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Relações interpessoais positivas baseadas em confiança promovem inovação, criatividade e melhoria do clima organizacional.

(__) A alta rotatividade de colaboradores e a ineficiência na comunicação são consequências funcionais das relações interpessoais no trabalho.

(__) A gestão adequada de conflitos, com escuta ativa e imparcialidade, pode transformar tensões em oportunidades de crescimento organizacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A ética profissional no serviço público fundamenta-se em princípios que orientam a conduta dos servidores para além do cumprimento formal da legislação. Os códigos de ética estabelecem diretrizes para promover integridade institucional e fortalecer a confiança da sociedade. Sobre isso, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A ética profissional fundamenta-se em valores como honestidade, responsabilidade e transparência que orientam as decisões dos servidores públicos.

(__) Condutas antiéticas como uso indevido do cargo e aceitação de presentes comprometem a credibilidade institucional perante a sociedade.

(__) A função pública integra-se à vida do servidor de modo que fatos da conduta pessoal podem influenciar sua reputação profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: