Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Batista - SC 2025 para Psicólogo
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O planejamento no SUS é uma estratégia de gestão que orienta a definição de objetivos, metas e a alocação de recursos. Considerando os instrumentos de planejamento previstos na legislação do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.O Plano de Saúde é um instrumento central de planejamento, elaborado para período de quatro anos, que define intenções e resultados a serem buscados.
II.A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, definindo ações, metas, indicadores e recursos para cada ano.
III.O Relatório Anual de Gestão apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, servindo de base para avaliação da gestão.
É correto o que se afirma em:
I.As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
II.O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.
III.O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.
É correto o que se afirma em:
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como os sistemas de redes integradas de alta complexidade.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar, em caráter complementar, a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS formular e executar a política de insumos e equipamentos para a saúde, definindo especificações técnicas para todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) registra os óbitos ocorridos no país, tendo a Declaração de Óbito como documento base para a alimentação do sistema.
II.O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registra os casos de doenças e agravos de notificação compulsória, subsidiando a vigilância epidemiológica.
III.O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) registra os nascimentos ocorridos em estabelecimentos de saúde, não abrangendo partos domiciliares.
É correto o que se afirma em:
(__)O acolhimento é diretriz que implica a recepção do usuário através de escuta qualificada, garantindo atenção resolutiva e articulação com outros serviços quando necessário.
(__)A clínica ampliada propõe a construção de projetos terapêuticos singulares, considerando a complexidade do sujeito e superando a fragmentação do cuidado.
(__)A gestão participativa, ou cogestão, restringe-se à participação dos usuários nos Conselhos de Saúde, não abrangendo a organização interna dos serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
"O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)
Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: